O Aerobet trata os dados pessoais dos jogadores nos termos da sua Política de Privacidade, que remete para o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os pontos seguintes descrevem que dados são recolhidos, com que finalidade, onde ficam guardados e que vias de reclamação existem.
1. Dados pessoais recolhidos
A recolha acontece em dois momentos: na abertura da conta e na verificação de identidade. A tabela resume as categorias e a fase em que cada uma é pedida.
| Categoria | Exemplos | Momento da recolha |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, apelido, data de nascimento, género | Registo e Passo 1 da verificação |
| Contacto | E-mail válido, número de telemóvel, morada completa | Registo e definições da conta |
| Acesso à conta | Nome de conta (username), palavra-passe, país | Registo |
| Documentos | Passaporte, cartão de identificação ou carta de condução, comprovativo de morada | Passo 2 da verificação e primeiro levantamento |
| Pagamentos | Fotografias do cartão com dígitos parcialmente ocultos, extratos bancários, prova de titularidade de outros métodos | Primeiro levantamento |
| Origem do património | Emprego, empresa, herança, investimento ou família | Passo 3 da verificação |
| Dados técnicos | Cookies de sessão, persistentes, analíticos e Flash cookies | Durante a visita ao site |
1.1. Dados técnicos e cookies
O detalhe sobre cookies e objetos locais partilhados (Local Shared Objects) consta da Política de Cookies.
2. Finalidades do tratamento
Os dados servem a gestão da conta e o cumprimento das obrigações de prevenção de fraude e de branqueamento de capitais. As finalidades identificadas são as seguintes:
- Abrir, gerir e, a pedido do titular, encerrar a conta.
- Confirmar a identidade, a maioridade e a morada do jogador.
- Processar depósitos e levantamentos através de sistemas de pagamento eletrónico de terceiros.
- Detetar comportamentos invulgares, com monitorização por inteligência artificial supervisionada pelo responsável de conformidade AML.
- Enviar comunicações sobre bónus por notificação no browser ou na aplicação móvel.
- Responder a pedidos dirigidos ao apoio ao cliente.
2.1. Fundamento do tratamento
Ao registar-se, o jogador aceita os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. A política AML do casino declara cumprimento da Diretiva (UE) 2015/849 e do Regulamento (UE) 2015/847, o que justifica a recolha de documentos e a verificação das transações.
3. Partilha de dados com terceiros
A política identifica dois tipos de destinatários fora da plataforma, cada um com um papel definido.
- Prestadores de pagamento eletrónico, que processam as transações financeiras.
- Autoridades reguladoras ou policiais, quando surgem irregularidades como suspeita de fraude ou de branqueamento de capitais.
4. Armazenamento e proteção dos dados
A informação pessoal pode ficar alojada em servidores localizados na Alemanha e noutros locais. As medidas técnicas descritas pelo Aerobet são estas:
- Base de dados encriptada e protegida por palavra-passe.
- Rede interna resguardada por software de firewall ativo.
- Comunicações com SSL versão 3 e encriptação de 128 bits.
- Controlo de transações por sistemas automáticos e verificações manuais, sob supervisão de um responsável de conformidade.
5. Direitos e reclamações
Nos termos do artigo 77.º do RGPD, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. O encerramento da conta pode ser pedido ao apoio ao cliente, tal como indicado nas perguntas frequentes do casino.
6. Proteção de menores
A conta destina-se exclusivamente a maiores de idade. Na secção de jogo responsável, o casino aconselha os pais a instalar filtros de internet que bloqueiem o acesso de menores a sites de jogo.
7. Obrigações do jogador
A exatidão dos dados é condição de funcionamento da conta. O incumprimento pode levar ao bloqueio ou encerramento da conta e à perda dos saldos.
- Fornecer informação verdadeira e completa no registo e na verificação.
- Manter apenas uma conta por agregado familiar, endereço IP e computador ou dispositivo.
- Usar métodos de pagamento registados no próprio nome.
- Não transferir, vender nem ceder a conta a outra pessoa.
8. Contacto sobre privacidade
Questões sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas por e-mail a support@aerobetvip.com ou colocadas no chat ao vivo da plataforma.